O movimento deve atingir os principais portos do país por 12 horas. Haverá um ato público na Câmara dos Deputados

Por Misto Brasil – DF

A categoria dos portuários paralisam de 12 horas nesta terça-feira (22). É em protesto contra as alterações na Lei dos Portos (12.815/2013).

O movimento conta com a adesão de 50 mil trabalhadores que atuam nos principais portos do país.

A mobilização é uma resposta à decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que criou uma comissão de juristas com o objetivo de reformular a legislação portuária.

Haverá um ato público na Câmara dos Deputados, onde a Comissão de Juristas vai apreciar as emendas e aprovar o texto final da proposta de reforma da Lei dos Portos.

Segundo a Federação Nacional dos Portuários (FNP), dos Estivadores (FNE) e Fenccovib, a composição gera grande apreensão entre os portuários, que temem pela precarização do setor.

“A comissão tem viés pró-empresarial, com a maioria de seus membros sendo juristas alinhados aos interesses dos operadores portuários e apenas um representante dos trabalhadores”.

Entre as principais propostas da comissão estão a terceirização dos serviços da autoridade portuária, a extinção da Guarda Portuária, a revogação da Lei 4.860/65, que regula o adicional de risco e noturno, e o fim da exclusividade dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPA).

O BE News lembra que a Lei dos Portos foi criada para regulamentar a exploração e a administração das atividades portuárias no Brasil, com o objetivo de modernizar o setor e aumentar a eficiência dos portos.

Os principais pontos da lei incluem a facilitação da entrada de novos operadores portuários e maior flexibilização na contratação de trabalhadores, o que gerou debates sobre a precarização das condições de trabalho no setor.